Sebrae espera implantar Lei Geral em mais de 100 municÃpios neste ano2.707 empreendedores individuais do RN já estão cadastrados na Lei Geral. |
Desde que foi regulamentada no Rio Grande do Norte, em outubro de 2007, a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que prevê a formalização dos empreendedores individuais, já chegou a 82 municípios potiguares. A informação é do superintendente do Sebrae, Zeca Melo, que espera quebrar a barreira das 100 cidades até o fim deste ano.
Zeca Melo mostra satisfação quanto às 82 cidades atendidas até agora, que de acordo com ele, têm uma representatividade de mais de 70% da população do estado se levado em conta os municípios atendidos. “É uma luta pela formalização. Vamos fazer um esforço para implantar a Lei Geral em pelo menos 102 municípios”, revela o superintendente do Sebrae.
Na última quinta-feira (20), o presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, e o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, assinaram convênio para ampliar a regulamentação da Lei Geral nos municípios. O convênio com a CNM prevê num prazo aproximado de dois anos, a sensibilização de mil municípios, implantação da lei em 500 deles e a formação de 800 agentes de desenvolvimento.
Para o presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn), Benes Leocádio, a municipalização da Lei Geral será positiva para os empreendedores, que terão acesso a uma série de vantagens com a regulamentação. “A entrada das empresas no regime geral da previdência, por exemplo, possibilita aos empreendedores gozarem de benefícios e facilidades”, avalia.
Dados da Serpro/Receita Federal, disponíveis no site do Sebrae, revelam que 2.707 empreendedores individuais já estão cadastrados na Lei Geral no RN.
