Decreto de concessão do aeroporto deve ser assinado nesta quinta |
Foi transferida para esta quinta-feira (27) a reunião que deverá marcar a apresentação do texto definitivo do edital para concessão do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante. O secretário de Planejamento do estado, Nelson Tavares, embarca logo cedo para Brasília onde, às 14h30 se reúne com representantes dos ministérios da Defesa, do Planejamento e da Casa Civil.
A expectativa é que o titular da Seplan saia do Centro Cultural Banco do Brasil – onde a Presidência da República está funcionando enquanto o Palácio do Planalto passa por uma reforma – não só com o Decreto que autoriza a concessão do superaeroporto como com a minuta do próprio edital de licitação para escolha do grupo ou empresa privada que irá tocar a obra. "Alguns pontos polêmicos já estão sendo discutidos dentro do governo e esperamos que o martelo seja batido", explica.
O desfecho positivo da peleja em torno da obra se dá depois de ter sido resolvido o imbróglio em torno do recolhimento das taxas de embarque. Cobradas em todos os aeroportos pela Infraero, elas eram consideradas o principal motivo para o atraso da assinatura do decreto presidencial. Acontece que, mesmo sendo favorável à liberação da concessão, a empresa que gerencia os aeroportos do país insistia em não abrir mão das tais taxas, o que, de certa forma deixava o projeto bem menos atraente do ponto de vista de viabilidade econômica.
De acordo com Nelson Tavares, após a assinatura do decreto e a publicação do edital, cujo texto já foi chancelado por todos os ministérios, o mesmo deverá passar por um período de 30 dias em audiências públicas. “Já sabemos que uma dessas audiências será realizada em Brasília. Estamos fazendo todo o possível para que a segunda audiência seja em Natal”, diz o secretário.
Após o período de 30 dias da sua publicação, o edital será liberado para as empresas que desejarem participar da licitação possam oferecer suas propostas. Dessa forma, caso sejam respeitados todos os prazos, Tavares acredita que o processo licitatório deverá ser iniciado ainda no mês de julho.
Ainda segundo o secretário, a empresa vencedora da licitação deverá assumir as obras do aeroporto já a partir de dezembro deste ano. O primeiro módulo do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante, que contará com um terminal menor, está previsto para ser entregue em 2013. O empreendimento terá capacidade para atender 3 milhões de passageiros. Até agora, já foram investidos R$ 150 milhões na obra, orçada em um total de R$ 1 bilhão, até a sua conclusão.
Pagamento
Outra boa notícia dada pelo secretário Nelson Tavares hoje é que, mesmo com o impasse em torno do aumento da margem de manobra do orçamento estadual por parte da Assembleia Legislativa – o que o governo espera estar resolvido nos próximos dias – o pagamento dos servidores estaduais deste mês está garantido e será feito rigorosamente dentro do calendário pré-estabelecido. Nesta quinta recebem os servidores com matrículas terminadas em 1,2,3, 4 e 5. Já na sexta, 28, recebem os que têm matrículas terminadas em 6,7,8,9 e 0.
“Apesar das dificuldades que a não aprovação dos novos limites de remanejamento do orçamento têm nos imposto, o governador Iberê Ferreira de Souza determinou um esforço concentrado no sentido de não termos nenhum tipo de atraso no pagamento dos funcionários”, diz Nelson Tavares. O estado tem hoje cerca de 110 mil funcionários e a folha soma aproximadamente R$ 180 milhões.
