Presidente Lula pode vir a Natal para assinar decreto de criação das ZPEs |
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá vir a Natal para assinar o decreto que irá criar as Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) do Rio Grande do Norte, no Vale do Assu (ZPE do Sertão) e em Macaíba. A informação foi dada na manhã desta quinta-feira (27), pelo secretário Estadual do Desenvolvimento Econômico, Segundo de Paula.
Na data anterior, o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportações (CZPE) aprovou o envio da proposta de criação das ZPEs de Boa Vista (RR), Pecém (CE), Macaíba (RN), Parnaíba (PI), Bataguassu (MS) e Fernandópolis (SP) ao presidente da República.
Participaram da reunião do Conselho - presidido pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Miguel Jorge - representantes de outros cinco Ministérios: Casa Civil, Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão, Integração Nacional e Meio Ambiente.
O CZPE é um órgão colegiado do Governo Federal.
“A criação das ZPEs sem dúvida representará uma aceleração do desenvolvimento econômico do Rio Grande do Norte. As empresas que se instalarem na região terão a certeza do sucesso de seus negócios, com todos os incentivos fiscais, e, consequentemente, irão atrair emprego e renda para a região”, disse Segundo de Paula.
Após a assinatura do decreto presidencial, terá início o prazo de 90 dias, a partir da publicação no Diário Oficial, para que sejam constituídas as empresas que administrarão as ZPEs. Só depois deste prazo devem começar as obras de infraestrutura. De acordo com o titular da Sedec, não deverá demorar muito para que o presidente assine o decreto, embora a ZPE do Sertão, aprovada pela comissão em dezembro do ano passado, ainda aguarde a autorização presidencial.
“Acredito que não vá demorar muito para que decreto que seja assinado. Inclusive, o governador Iberê Ferreira de Souza está negociando a vinda do presidente Lula ao Estado para assinar os decretos. Nada ainda foi confirmado, mas estamos aguardando boas notícias”, revelou o secretário.
As empresas especializadas em exportação que se instalarem nas ZPEs receberão incentivos tributários e administrativos. A isenção de tributos é concedida no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Cofins e PIS/ PASEP – e na importação, quando, a suspensão fiscal será aplicada sobre o Imposto de Importação, IPI, Cofins, PIS/PASEP e Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).
Já entre os incentivos administrativos, dispensa de licença ou de autorização de órgãos federais – com exceção dos controles de ordem sanitária, de interesse da segurança nacional e de proteção do meio ambiente –, além de mais agilidade nas operações aduaneiras. O prazo de vigência dos incentivos previstos para uma empresa em ZPE é de até 20 anos, prorrogável por igual período.
