MP dos projetos do Pré-Sal tranca a Pauta do PlenárioProjetos dependem apenas de acordo para serem votados. |
A pauta do Plenário permanece trancada pela Medida Provisória (MP) 479/09, que reestrutura as carreiras do serviço público federal, e pelos quatro projetos do Executivo que tratam do novo marco regulatório de exploração do petróleo na área do pré-sal , que continuam todos tramitando em regime de urgência.
Transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 4/10, a MP 479/09 perderá a validade na terça-feira (1º), caso não seja votada até lá. Já os quatro projetos do pré-sal não têm prazo de validade como as MPs, e só dependem de acordos entre os partidos para serem votados. Tais projetos já cumpriram todos os prazos regimentais previstos para discussões, apresentação de emendas e tramitação nas comissões técnicas.
Todos os PLCs do pré-sal permanecem tramitando em regime de urgência. São eles: 309/09, que cria a Petro-Sal e recebeu nove emendas no Senado; 7/10, que cria o Fundo Social, com 12 emendas; 8/10, que estabelece regras para a capitalização da Petrobras, com cinco emendas; e 16/10, que estabelece novos critérios para a distribuição dos royalties do petróleo e cria o regime de partilha de produção, com 54 emendas.
*Fonte: Agência Senado
