Viação Riograndense decreta falência e deixa 150 desempregados

Com o encerramento das atividades, as linhas 03, 28 e 132 deixaram de operar em Natal.

Por: Marcella Mendes

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Após 61 anos atuando no transporte público de Natal, a Viação Riograndense decretou falência nesta segunda-feira. A notícia pegou de surpresa os mais de 150 funcionários da empresa. Com o encerramento das atividades, as linhas 03, 132 e 28 foram extintas. Em nota de esclarecimento divulgada na tarde de hoje, a empresa aponta como o principal motivo para a desistência a falta de políticas públicas direcionadas para o setor.

Os portões da garagem foram fechados no último domingo, quando alguns veículos foram retirados do local. A empresa enfrentava crise financeira, o que levou, em 2011 a suspender os serviços de ônibus da linha 45 por causa de ações trabalhistas.

A Secretaria de Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), órgão responsável pelo transporte público da capital, ainda não tem um posicionamento sobre a substituição do serviço que era prestado pela Viação Riograndense. A extinção das linhas deve atingir principalmente os moradores do conjunto Nova Natal, principal bairro onde a empresa operava, com as linhas 03 e 28.

Nesta terça-feira, o Sindicato dos Trabalhares Rodoviários do RN (Sintro) deve ser reunir com a Delegacia Regional do Trabalho, para cobrar que os direitos trabalhistas dos ex-funcionários sejam cumpridos.

Confira na íntegra a nota de esclarecimento divulgada pela Viação Riograndense

Natal (RN), 13 de agosto de 2012 - Não foi surpresa para a sociedade natalense a empresa Riograndense anunciar a sua desistência do serviço municipal de ônibus.
É sabido por todos, que o setor de transporte coletivo de passageiros urbano do país está em crise devido à falta de políticas direcionadas para o setor, indo na contramão do que estabelece a nova Lei da Mobilidade Urbana, incentivando cada vez mais o transporte individual, com subsídios diretos e liberação de impostos para compra de carros e motos.
Os ônibus operam em vias cada vez mais congestionadas por automóveis e motos. Desta forma, sendo afetado por uma série de problemas que comprometem sua eficiência e capacidade de competição: baixas velocidades operacionais, vias mal conservadas, esburacadas, sem sinalização de trânsito, sem condições de segurança, proliferação do transporte clandestino. Tudo isso, degradando as condições de circulação e operação dos veículos nas ruas, provocando permanentes congestionamentos e tempos de viagem cada vez mais longos.
Por outro lado, o preço dos ônibus sofrem aumentos superiores aos dos veículos particulares, não recebem benefícios fiscais ou redução de impostos e o óleo diesel subiu nos últimos anos 100% (cem por cento) a mais do que o preço da gasolina, demonstrando clara prioridade ao transporte individual.
A tendência do custo do serviço e consequentemente da tarifa é de alta, já que está diretamente relacionada ao desempenho operacional, com a crise da mobilidade urbana. Desta forma, quanto maiores os engarrafamentos, menor é a demanda de passageiros. Com a demanda fraca potencializam-se os altos custos operacionais e maior será a tarifa.
A tarifa é determinada pelo órgão gestor municipal e a planilha de custos é elaborada pela Secretaria de Mobilidade Urbana (SEMOB), pois mesmo não retratando a realidade, os valores apurados no primeiro semestre pela própria Secretaria e divulgados no início de junho de 2012 no valor de R$ 2,3676 sequer foi decretado pela Prefeitura, fato que ocorre historicamente.
Estes problemas vêm se acumulando no serviço de transporte coletivo de Natal nos últimos 20 anos, levando a que algumas empresas vendessem seus ativos, a exemplo das empresas Cidade do Sol, Transportes Pirangy e Trampolim da Vitória e, mais recentemente, a venda do controle societário para grandes grupos econômicos externos, como é o caso da Transportes Guanabara e Transportes Nossa Senhora da Conceição.
A Riograndense, infelizmente, paralisou suas atividades neste domingo, dia 12 de agosto de 2012. E outras empresas seguirão este caminho caso o governo não tome decisões políticas visando revisar e adequar os valores da tarifa, reduzir a carga tributária como acontece em outros setores empresariais, a exemplo da isenção do ICMS do óleo diesel das embarcações pesqueiras e do querosene de aviação; redução do ISS como ocorre em várias capitais (Fortaleza, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, dentre outras); subsídio e controle de gratuidades.
Importante também será a implementação das medidas já previstas na nova Lei da Mobilidade Urbana, valendo destacar a melhoria da segurança pública; combate ao transporte clandestino; melhoria das vias públicas; adequação dos pontos de embarque e desembarque; vias exclusivas para os ônibus; gestão eficiente do transporte e do trânsito e licitação do serviço de transporte com regras claras de equilíbrio econômico financeiro.
O serviço do transporte coletivo de Natal está à beira do caos. Caso não se adotem medidas urgentes e efetivas para a solução dos problemas aqui mencionados, a Riograndense é apenas uma amostra do que ocorrerá com os demais operadores de transporte da cidade.