Nelson Tavares esclarece polêmica em torno do orçamentoSecretáro de Planejamento explica alguns pontos sobre o remanejamento do Orçamento. |
Diante da polêmica que tem sido gerada em torno da discussão sobre a margem de remanejamento do Orçamento Geral do Estado – que está sendo analisado pela Assembleia Legislativa - e de algumas declarações pubicadas na imprensa, o secretário de Planejamento do RN, Nelson Tavares, decidiu nesta quarta-feira (2), esclarecer alguns pontos:
Por que não há dinheiro para o pagamento do Programa do Leite e para outras obrigações. Elas não estavam previstas no orçamento?
Nelson Tavares - O orçamento é uma previsão de gastos. Eles poderão ser efetivados, ou não, de acordo com a receita realizada. Dou um exemplo: um orçamento de, em média, R$ 480 milhões, sendo que a receita ficou em R$ 460 milhões. O Governo alocará os R$ 460 milhões nos diversos programas, e captará recursos junto ao Governo Federal - de R$ 20 milhões. Caso ocorra essa complementação a utilização desse recurso só será possível com sua inclusão na previsão do orçamento, dependendo portanto do limite autorizado pela A.L. para remanejamento. A autorização concedida de 5% já foi utilizada, ou seja, não podemos fazer mais nada além, daí a necessidade da ampliação desse limite.
Por que é preciso mudar o percentual de remanejamento do orçamento para fazer frente a estas despesas?
Primeiro é preciso deixar claro que não é o caso de novas despesas, mas sim de receitas provenientes do Governo Federal que necessitam ser incorporadas ao orçamento aprovado pela Assembleia.
O que o senhor diria da afirmação – que tem circulado na imprensa - de que os recursos, uma vez liberados para serem remanejados, poderiam ser utilizados com fins eleitoreiros?
A maior parte dos valores são oriundos do Governo Federal para realização de determinados programas. Parte menor são recursos a serem utilizados como contrapartida nesses mesmos programas. São verbas específicas. Não é um “cheque em branco” como se quer fazer pensar.
Que prejuízos o estado, a economia, podem ter caso não seja aprovada a nova margem de remanejamento?
Enormes. Basta ver a cifras. São R$ 42 milhões para serem aplicados no ensino médio. Outros R$ 15 milhões para conclusão do terminal pesqueiro. R$ 12 milhões para transporte escolar,a serem transferidos aos municípios. R$ 33 milhões para apoio a programas desenvolvidos pelo estado. Já o Programa de compras junto ao pequeno agricultor para merenda escolar e outras destinações tem R$ 10 milhões. Só nesses programas são mais de R$ 100 milhões a serem injetados na economia potiguar.
O que o senhor diria aos deputados e à população acerca desta polêmica?
É preciso que se entenda que medidas que trazem benefícios à economia e melhoria da qualidade de vida da população não devem entrar na lógica da disputa Situação versus Oposição.
