Em reunião acontecida na manhã de quarta-feira (2), com a presença do ministro de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, o presidente da Petrobras, Sérgio Gabrieli, e do diretor-geral da Agencia Nacional de Petróleo (ANP), Haroldo Lima, o Governo Federal decidiu que o presidente Luis Inácio Lula da Silva vetará a venda dos campos maduros para iniciativa privada.
A informação foi repassada ao deputado Federal Betinho Rosado (DEM), autor da Emenda inclusa no relatório do Pré-sal e que trata da negociação dos campos maduros, pela ANP após a reunião realizada em Brasília. De acordo com números da ANP, no Brasil, existem cerca de 200 campos de petróleo em terra. Desse total, aproximadamente 50 são responsáveis pela produção de 95% do petróleo em terra. Os outros 150 respondem por 5% dessa mesma produção.
Os campos maduros em questão, que seriam negociados, representam uma parcela desses 150. “A decisão presidencial encerra a discussão sobre o assunto“, afirma Betinho Rosado. A questão dos campos maduros faz parte da Lei de Capitalização e teve Emenda nº 82, cuja autoria é do parlamentar potiguar.
O documento enviado pelo diretor-geral da ANP aos senadores da República argumentando em torno dos campos marginais diz, em seu quarto ponto, que: “(...) o estudo ‘Reativação de campos marginais e incentivo à pequena empresa petrolífera (...) salienta, logo em seu início, os benefícios que adviriam com a reativação dos campos marginais, enumerando, 1) investimento no país; 2) geração de novos postos de trabalho de caráter permanente; 3) reativação da indústria brasileira de bens e serviços (PROMINP); 4) desenvolvimento e difusão do conhecimento nacional em E&P; 5) apuração de tributos (...)”.
Ainda segundo o documento da ANP, citando “O negócio Campo Marginal” acrescenta como premissas “contribuir para o desenvolvimento de áreas carentes no nordeste brasileiro via geração de empregos e de oportunidades de serviços em áreas correlatas; incentivar o desenvolvimento local de atividades industriais; auxiliar o Setor Público regional em função do aumento da arrecadação dos impostos e tributos pertinentes (...)”.
Vale lembrar que a venda de campos maduros à iniciativa privada já aconteceu anteriormente no país entre 2001 e 2002. Nesses anos, a ANP vendeu cerca de 30 campos e 18 estão em produção atualmente. Também em 2002, a Petrobras vendeu campos maduros à iniciativa privada. O deputado lamentou a decisão presidencial porque, segundo ele, “inibe o nascimento de uma indústria brasileira na área de exploração e produção de petróleo”.
