Pagamento do Programa do Leite sairá 72 horas após aprovação do remanejamento, diz governo |
O Governo do Estado anunciou nesta sexta-feira (04), que o pagamento de todo o atrasado do Programa do Leite será feito em, no máximo, 72 horas após a aprovação do pedido de aumento do remanejamento que está na Assembleia Legislativa. De acordo com dados da Secretaria Estadual de Planejamento, três parcelas quinzenais do Programa estão em atraso: a segunda quinzena de abril e as duas quinzenas de maio. Juntas, as três parcelas somam R$ 8.988.125,64.
“O pagamento depende, apenas, da Assembléia. Temos o dinheiro em caixa, mas não temos autorização legal para repassar os recursos”, disse o secretário-chefe do Gabinete Civil, Leopoldo Rosado.
O Governo do Estado dispõe hoje de R$ 15 milhões repassados pelo Governo Federal para o Programa do Leite. Contudo, segundo a Secretaria Estadual de Planejamento - esses recursos não podem ser utilizados porque a transferência bancária entre a conta geral do Estado e a conta específica do Programa é considerada um remanejamento orçamentário, o que está impedido legalmente, pois os 5% de remanejamento autorizado pela Assembléia legislativa já foram utilizados.
No Orçamento Geral do Estado, está previsto para este ano o repasse de R$ 74 milhões para o Programa do Leite. Desse total, R$ 30 milhões são de recursos próprios do Estado e R$ 44 milhões de convênio com o governo federal.
Hoje, o Programa do Leite distribui diariamente 155 mil litros de leite para famílias de baixa renda e é considerado o principal programa de segurança alimentar do Rio Grande do Norte. Além da importância nutricional, o programa tem destacada importância econômica pois repassa mensalmente para 29 usinas e 3 mil produtores de leite cerca de R$ 6 milhões por mês.
* Fonte: Agência RN
