Aeroportos serão obrigados a garantir acessibilidadeComissão de Serviços aprova projeto que determina instalação de sistema eletromecânico. |
A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou nesta quinta-feira (15) o relatório da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) que obriga os aeroportos a garantir a acessibilidade de pessoas com dificuldades de locomoção. O Projeto de Lei do Senado nº PLS 537/09, que determina a instalação de sistema eletromecânico de elevação para realização de embarque e desembarque de passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida, caso o aeroporto não disponha de pontes de acesso aos aviões.
De autoria do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), o projeto seguirá para análise das Comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nessa última em decisão terminativa. O autor do projeto justifica que já existem normas sobre o acesso de passageiros com necessidades especiais nos aeroportos, mas essas determinações não são cumpridas.
A senadora Rosalba Ciarlini apresentou uma emenda de redação ao texto afirmando que essas regras serão regulamentadas. Com as mudanças a serem implementadas, Rosalba afirmou que os aeroportos brasileiros serão elevados ao nível de serviço dos melhores aeroportos do mundo.
