Economista alerta que novas regras elevam em 50% o custo do trabalhador domésticoCom a aprovação da PEC sobre os domésticos, será obrigatório o pagamento de FGTS, multa de 40% em caso de demissão sem justa causa e adicional noturno |
Por: Marcella Mendes
Na última terça-feira (19), o Senado Federal aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que deve garantir a ampliação dos direitos do empregado doméstico no Brasil. Ao todo, são 16 novos direitos que entrarão em vigor após uma nova avaliação no senado, que está prevista para acontecer na semana que vem.
Com as novas regras, manter um empregado doméstico vai custar mais caro para os patrões. O recolhimento do FGTS passará a ser obrigatório, bem como o pagamento da multa de 40% em caso de demissão sem justa causa. Além disso, a jornada de trabalho terá que ter no máximo 44 horas semanais e a doméstica deverá receber hora extra, inclusive, com adicional noturno.
Segundo o economista Zivanilson Silva, considerando o pagamento do salário mínimo somado aos encargos, uma empregada doméstica com carteira assinada custa hoje, no RN, cerca de R$800 mensais para o empregador. "Com as novas regras, esse custo deverá aumentar 50% por mês, chegando a R$1.200", explica.
Para o Sindicato das Empregadas Domésticas do RN, a aprovação da PEC é dada como certa. Isso porque na primeira votação, a proposta foi aprovada por unanimidade. O segundo passo será a elaboração de uma regulamentação específica para que as regras entrem em vigor. Segundo Ana Maria Costa, presidente do Sindicato, apenas um terço dos 138 mil trabalhadores domésticos do estado são formalizados. Por isso, menos da metade será beneficiada pelos novos direitos.
A presidente também afirma que não acredita que as novas a aprovação da PEC deva resultar em mais demissões de trabalhadores formais. "O que pode acontecer é o impedimento de novas formalizações, já que o custo irá subir. Por outro lado, os empregados vão ter que se qualificar para prestar melhores serviços e reivindicar mais fortemente seus direitos", ressalta Ana Maria.
Ao contrário da presidente do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos, o economista Zivanilson acredita que com as novas regras, o número de demissões irá crescer. "Ainda deve levar cerca de cinco anos para que os empregados se adequem à nova realidade", acrescenta.
O empregador Francisco Eduardo concorda. Para ele, a maioria das famílias deverá dispensar o serviço do trabalhador doméstico devido ao alto custo. "Apenas as empregadas que oferecerem um serviço diferenciado e de qualidade terão a chance de permanecer nos seus empregos, já que o serviço está cada vez mais caro", afirma.
