Procon Natal reativa Conselho Municipal de Defesa do Consumidor

O Conselho é composto por representantes da Câmara Municipal, Procuradoria do Município, CDL, IPDCON, Secretarias de Saúde e Educação, além do Procon Municipal

O Conselho Municipal de Defesa do Consumidor será reativado. Nesta quarta feira (24), o diretor-geral do Procon Municipal de Natal e presidente do Conselho, Kleber Fernandes, vai coordenar a reunião do colegiado, que tem entre as suas principais competências a definição de estratégias para fomentar as políticas públicas de defesa do consumidor e gerir o Fundo Municipal de Direitos Difusos, constituído das multas arrecadadas pelo Município através do Procon Natal, em decorrência de infrações à legislação consumerista. O Conselho é composto por representantes da Câmara Municipal, Procuradoria do Município, CDL, IPDCON, Secretarias de Saúde e Educação, além do Procon Municipal.

Até hoje, o Conselho só se reuniu uma única vez, quando, ainda na gestão anterior, empossou os conselheiros. Agora, o presidente do Conselho pretende realizar reuniões bimestrais de forma ordinária. Já na primeira reunião, será apresentado o relatório de gestão dos seis primeiros meses da nova administração, apontando a situação encontrada no Procon Municipal, as providências adotadas e a situação atual, acompanhada de um plano de metas.

Dentre os principais avanços a serem apresentados, estão o aumento da quantidade de atendimentos em 34%, no comparativo com o primeiro semestre do ano anterior, o incremento de mais de 300% na arrecadação de multas no período de quatro meses em relação a todos os quatro anos da gestão anterior e ações contundentes da fiscalização e do setor de educação para o consumo. Houve também grande avanço na fiscalização de bancos, hipermercados e lojas de departamento, inclusive culminando com o fechamento temporário de vários estabelecimentos comerciais da cidade por adoção de práticas irregularidades.

O Conselho votará, também, a proposta orçamentária para uso dos recursos provenientes das multas aplicadas pelo Procon Natal. Dentre as ações propostas, estão a reforma total da sede do órgão, a compra de equipamentos de informática, produção de material para educação, para o consumo e a aquisição de uma unidade móvel de atendimento ao consumidor.

Fonte: Assessoria Procon Natal