Passageiros de avião começam a ter mais direitos nesta terça-feiraNovas normas da Anac define regras em caso de atrasos, cancelamentos ou overbooking. |
Começa a valer nesta terça-feira (15) a resolução da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) que amplia os direitos dos passageiros de avião no caso de atrasos, cancelamentos ou prática de overbooking, quando as empresas vendem mais bilhetes do que a capacidade da aeronave. O texto foi publicano no dia 15 de março e estava previsto para que entrasse entrar em vigor 90 dias após a publicação.
Agora, companhias aéreas estão obrigadas a reembolsar de imediato o valor da passagem no caso de atrasos superiores a quatro horas ou cancelamentos de voo _quando o consumidor solicitar_ , mesmo quando não forem diretamente responsáveis, como em razão de condições climáticas desfavoráveis.
O texto publicado garante os direitos do consumidor de forma geral, sem considerar quem é o responsável pelo atraso ou cancelamento. Em um comunicado enviado pela Anac, o texto diz que a resolução "trata especificamente da assistência devida ao passageiro por problemas gerados pelas companhias aéreas". A assessoria de imprensa da Anac afirmou, porém, que as regras valem para qualquer situação, mesmo quando a culpa não for da empresa.
Entre as mudanças previstas na nova resolução, a principal se refere ao reembolso imediato aos passageiros que solicitarem. Antes, as companhias tinham até 30 dias para efetuar o pagamento.
A prática de "leilão" no caso de overbooking, quando as empresas dão benefícios aos passageiros que desistam de embarcar, foi regulamentada. Segundo a Anac, se o passageiro ficar satisfeito, as companhias não serão multadas pelo overbooking.
A Anac também obriga que as companhias deem assistência aos passageiros em prazo mais curto. Antes, as empresas só precisavam dar qualquer apoio material, como fornecer acesso a telefone e internet, após quatro horas de atraso ou cancelamento. Com as novas regras, o acesso a comunicação deve ocorrer após atraso de uma hora. Após duas horas, as companhias devem fornecer alimentação.
*Fonte: G1.
