Remanejamento do Orçamento deverá ser votado nesta quarta-feira |
A polêmica em torno da votação da margem de remanejamento do Orçamento Geral do Estado 2010 (OGE), que já entra em sua terceira quinzena, deverá ser votada impreterivelmente esta semana, de acordo o regimento da Assembleia Legislativa, que estabelece que o projeto deve ser votado após o fim do prazo de 45 dias da sua apresentação, sem manifestação definitiva do Plenário.
Na última sexta-feira (11), foi publicada no Diário Oficial do Estado uma convocação para a sessão extraordinária para apreciação do projeto, que será realizada nesta terça-feira, às 10h. A reunião será nesse horário em virtude do jogo do Brasil, que acontecerá à tarde. Durante a audiência, serão apresentados os pareceres sobre a matéria, que deverá ser incluída na votação desta quarta-feira (16).
O deputado estadual Fernando Mineiro (PT) se diz bastante confiante com a aprovação da margem de remanejamento. “Acredito que dessa vez, todos entraremos em um consenso e o remanejamento do Orçamento Geral finalmente será aprovado”, disse Mineiro.
No Orçamento Geral do Estado, está previsto para este ano o repasse de R$ 74 milhões para o Programa do Leite. Desse total, R$ 30 milhões são de recursos próprios do Estado e R$ 44 milhões de convênio com o governo federal.
Com esse impasse em torno da aprovação do remanejamento, fica compromentido o pagamento dos produtores e todos que fazem parte da cadeia produtiva do leite no Estado. Caso o projeto seja aprovado, outros programas do governo, como o Compra Direta, também serão beneficiados.
