Governador assina renúncia fiscal no ICMS do pescado do RNPara os peixes vendidos para outros estados, redução fiscal será de 83%. |
Nesta quinta-feira (17), o governador Iberê Ferreira assina decreto estabelecendo renúncia fiscal no ICMS do pescado do Rio Grande do Norte. A medida garante competitividade para os pescadores e armadores locais frente aos barcos estrangeiros de pesca. A solenidade de assinatura será às 09h, no cais da Produmar, na Rua Chile.
Com as medidas, o Governo do Estado estará ampliando para o pescado o que já ocorre com relação ao camarão que é isento de 100% do ICMS em sua venda, tanto para o mercado local, como para outros estados e países. Para os peixes vendidos para fora do Estado, a redução fiscal será de 83% do ICMS devido, ou seja, a tarifa passa de 12% para apenas 2%. Para moluscos e crustáceos, exceto o camarão, a redução será de 30% - passando de 12% para 8,4%.
Para a comercialização dentro do Estado, a renúncia fiscal no ICMS será de 60% para o peixe, e de 30% para moluscos e crustáceos, exceto o camarão. Nesse caso, a tarifa passa do ICMS passa de 17% para 6,8% na venda do peixe, e de 17% para 11,9% na comercialização de moluscos e crustáceos.
A renúncia fiscal no ICMS para o pescado vem se somar as ações de incentivos fiscais já desenvolvidas pelo Governo do Estado para fortalecer a produção de camarão e no Rio Grande do Norte. Desde o ano de 2005 que o Governo concede isenção plena do ICMS para a comercialização de camarão – representando uma renúncia fiscal superior a R$ 26 milhões.
O Governo do Estado também faz a renúncia fiscal, desde 2003, do imposto que incide sobre o óleo diesel para embarcações pesqueiras no âmbito do Rio Grande do Norte – o que representa um montante de R$ 24 milhões.
Fonte: Agência RN
