O governador Iberê Ferreira assinou o decreto que autoriza a renúncia fiscal do ICMS para o pescado do Rio Grande do Norte, nesta quinta-feira (17). A partir de agora, os peixes vendidos para fora do Estado terão redução de 83% no ICMS, com a tarifa passando de 12% para 2%.
Já moluscos e crustáceos (exceto o camarão) terão redução de 30%, com a diminuição da tarifa passa de 12% para 8,4%. Para a comercialização dentro do Estado, a renúncia fiscal no ICMS será de 60% para o peixe, e de 30% para moluscos e crustáceos, exceto o camarão. Nesse caso, a tarifa passa de 17% para 6,8% para o peixe, e de 17% para 11,9% na venda de moluscos e crustáceos.
“Essa medida garante a competitividade para os pescadores e armadores locais frente aos barcos estrangeiros de pesca. Estamos acabando com a concorrência desleal que antes havia com o produto vindo do Mercosul, que já tinha isenção fiscal. Na prática, isso significa que o Estado está defendendo e dando competitividade ao nosso pescador, mantendo e criando novos empregos, gerando renda, e principalmente, movimentando a economia. Estamos trocando imposto por desenvolvimento”, destacou o governador Iberê Ferreira.
A renúncia fiscal no ICMS para o pescado vem se somar as ações de incentivos fiscais já desenvolvidas pelo Governo do Estado para fortalecer a produção de camarão no Rio Grande do Norte.
O governo concede isenção plena do ICMS para a comercialização de camarão desde 2005 e também concede a isenção do imposto que incide sobre o óleo diesel para embarcações pesqueiras no âmbito do Rio Grande do Norte desde 2003. Somando os três incentivos, a renúncia fiscal do Governo do Estado chegará ao montante R$ 20 milhões por ano.
Fonte: Agência RN
