Novo sistema de arrecadação do ICMS nas divisas começa a funcionar nesta quartaA partir do dia 1º contribuintes efetuaram pagamentos pela rede bancária conveniada. |
Por: Felipe Gibson
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Agilidade, comodidade e segurança aos contribuintes. A partir desta quarta-feira (1º) entra em funcionamento o novo sistema de recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado nos postos fiscais das divisas do Rio Grande do Norte.
No novo formato, a arrecadação será feita por meio da rede bancária tanto no pagamento de dívidas quanto para emissão eletrônica da Guia de Recolhimento Instantâneo (GRI).
A medida entra em vigor com a aprovação do decreto n º21.934/2010, que permite aos contribuintes efetuar os procedimentos referentes ao ICMS na rede de bancos conveniados - Unibanco, Itaú, Banco do Brasil e Bradesco - a qualquer hora do dia ou lugar, em caixas eletrônicos, bancos, e internet.
O coordenador de Arrecadação, Controle e Estatística da Secretaria Estadual de Tributação (SET), Glaydson Soares de Queiroga, conta que o novo sistema vale principalmente para os contribuintes inadimplentes, antes obrigados a quitar suas dívidas em dinheiro para ter a mercadoria liberada nos postos fiscais.
"Empresas credenciadas têm a opção de postegar o pagamento até o dia 25 do mês seguinte, já com outros contribuintes é dado o prazo de 10 dias após a passagem da mercadoria. No caso dos inadimplentes, o valor tinha que ser pago na hora", explica.
Para o secretário estadual de Tributação, João Batista Soares, a mudança também é fundamental no fator segurança. "Isso evita que o contribuinte saia de casa ou firma com um volume significativo de dinheiro e acaba com os transtornos que isso pode causar", avalia.
Com os dados do número de inscrição, nota fiscal e destinatário, o novo sistema já calcula o pagamento. O contribuinte emite o documento na página da Secretaria de Tributação e escolhe a melhor opção para pagar, seja em agências bancárias, caixas, ou pela internet.
