Itamar Rocha propõe mudanças para melhorar produção de camarão e salPresidente da ABCC elaborou uma proposta de alterações ao Código Florestal Brasileiro. |
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O presidente da Associação Brasileira de Criadores de Camarão (ABCC), Itamar Rocha, elaborou uma proposta de alterações ao Código Florestal Brasileiro e a enviou para partidos políticos de vários estados a fim de ampliar o apoio às suas reivindicações. O documento foi preparado após reunião em Brasília no último dia 23, quando discutiu com o relator deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP) sobre as restrições e implicações negativas que sua proposta traria para a produção de sal e de camarão do RN, notadamente, porque o conceito de APP foi radicalmente mudado, passando de florestas e demais formas de vegetação para áreas, ou seja, adotando a definição da Resolução do Conama 303/2002.
Na oportunidade, Itamar Rocha ressaltou ao Dep. Aldo Rebelo que não fazia sentido o Congresso Nacional, na hora de discutir e aprovar uma Legislação tão importante como o Código Florestal, passar a adotar uma Resolução de um Conselho Consultivo do Poder Executivo que, constitucionalmente, não tem a competência de legislar sobre meio ambiente.
Nesse sentido, Itamar Rocha pontua como mais grave o fato de o Projeto de Lei considerar que APP seja área e não Florestas, exigindo recuos para áreas sem nenhum tipo de vegetação, de acordo com a largura dos rios. Nesse caso, por exemplo, as áreas produtivas à margem dos cursos de água salgada não seriam liberadas para a produção salineira e para a carcinicultura. "Esse erro aconteceu porque não existem situações semelhantes fora do Nordeste, e os que formularam o Código não sabem da importância dessas áreas. Não vamos ficar calados frente à situação em que por falta de conhecimento de terceiros, sejamos prejudicados", assegura Itamar.
Para consertar o erro, o presidente da ABCC propõe modificar as APPs para "florestas e demais formas de vegetação arbustiva", com a função de proteger os solos, os recursos hídricos e abrigar a fauna silvestre. A partir dessa alteração, é possível garantir a produção potiguar, responsável por 95% do sal consumido nacionalmente e 30% do camarão comercializado no Brasil.
No próximo dia 05, Itamar Rocha retorna a Brasília para participar de reuniões com várias lideranças políticas regionais e nacionais, nas quais defenderá as propostas de adequação do novo no Código Florestal. "As alterações constantes na proposta original do relator não são favoráveis à economia rural do Rio Grande do Norte, nem em relação às atividades litorâneas e nem às interioranas, haja vista que inclui uma faixa de 30,0 metros de área de APP no entorno dos açudes com mais de 1,0 hectares. Portanto, precisamos ficar atentos a todas as etapas da tramitação e sistematização das propostas de alteração, acompanhar e pressionar nossos representantes no Congresso Nacional." afirma.
Os resultados desse projeto, que deverá ser votado ainda no mês de abril, serão apresentados na mais importante reunião da aqüicultura mundial a ser realizada em Natal, de 06 a 10 de junho, a WAS - World Aquaculture Societty 2011, que acontecerá junto com a 8ª Fenacam.
