“Não somos contra, só queremos ampliação do prazo”, diz deputado Hermano MoraisEmpresários e parlamentares defendem que o prazo para a implantação do Sped Fiscal e do PAF-ECP seja prorrogado por pelo menos mais um ano. |
Por: Mara Rochele
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A discussão sobre o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped Fiscal) e o Programa Aplicativo Fiscal de Emissão do Cupom Fiscal (PAF-ECP) foi tema de mais uma audiência pública, desta vez realizada esta manhã desta terça-feira (30) no auditório da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
O evento foi realizado por iniciativa dos deputados estaduais Hermano Morais e Gustavo Fernandes. "Nós não somos contra a implantação dos sistemas, apenas achamos que essa mudança deve ser gradativa, visto que muitas empresas ainda não estão preparadas para aderir ao programa tributário digital", disse o deputado estadual Hermano Morais.
Durante a audiência pública, Hermano Morais, afirmou que "o que aflige os empresários, de forma resumida, é o prazo exíguo estipulado através do decreto que não levou em consideração o tempo necessário para capacitação dos profissionais e os investimentos da área de tecnologia da informação".
Em entrevista ao Portal Mercado Aberto, o deputado estadual, Gustavo Fernandes disse aguardar o entendimento. "Espero que as três esferas do poder entrem em consenso para afastar o desconforto causado pelo sistema aos empresários, no que diz respeito a questão dos prazos".
De acordo com o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon-RN), José Weber de Carvalho, a implementação acelerada do sistema pode trazer sérios prejuízos aos empresários.
O representante do Sped Fiscal da Secretaria Estadual de Tributação, Luiz Augusto Dutra, esclareceu que o Sistema Público de Escrituração Digital nada mais é, do que um conjunto de informações fiscais prestadas ao fisco através da internet, que dificulta as sonegações e atualiza em tempo real o montante tributário do estado.
Segundo ele, o sistema traz vários benefícios aos contribuintes, dentre eles: a redução de 10% e padronização das obrigações acessórias, desmaterialização de documentos (já que os papeis se resumem em mídias digitais), modernização, organização, igualdade tributária e combate a sonegação fiscal. "A implantação do sistema é relativamente simples, desde que todos os profissionais cumpram suas obrigações", disse.
O representante do Sped reforçou ainda que "a mudança é apenas do papel para o meio digital". Segundo ele, os empresários devem investir na implantação do sistema integrado de prestações de informações ao fisco, como instrumento de gestão e não encarar a medida como despesa.
O presidente da Associação norte-rio-grandense das Empresas de Informática (Aneinfo), Alexandre Carvalho, também se pronunciou em favor do Sped Fiscal.
"Promete igualdade no tratamento fiscal e tributário dado ao contribuinte. Só que essa grande responsabilidade está recaindo sobre os ombros da Aneinfo", disse.
Segundo dados divulgados por Carvalho, em 2011 mais da metade dos relatórios de movimentação tributária digital foram entregues ao fisco por empresas de software e escritórios contábeis.
De acordo com o presidente da Aneinfo deve ser feito um trabalho sério de conscientização com os gestores para informar que a responsabilidade do Sped Fiscal é do contribuinte. Além disso, ele sugeriu também que fossem realizados cursos de gestão, legislação e rotinas fiscais para gestores e colaboradores das empresas.
O diretor executivo do Sistema Fecomercio RN, Marcos Guedes, esteve na audiência pública representando os empresários do estado. Guedes explicou que a expectativa é de que haja um consenso entre o comércio, setor de contabilidade e o fisco. Ele sugeriu também a inovação no modelo de gestão, já que o modelo atual do Sistema Público de Escrituração Digital tem restrições.
O diretor executivo da Fecomercio disse ainda que com a implantação no novo sistema, as lojas não poderão mais fazer orçamentos. "Com o Sped Fiscal, o orçamento deve ser registrado nos terminais como Documento Auxiliar de Venda (DAV), caso o cliente não faça a compra, o DAV deverá ser cancelado", afirmou o diretor executivo da Fecomercio.
Dados
Segundo dados divulgados pelo presidente da Associação norte-rio-grandense das Empresas de Informática (Aneinfo), Alexandre Carvalho, em 2009 cerca de 64 empresas enviaram a movimentação tributária utilizando o Sped Fiscal. Já em 2010 esse número subiu para 831 empresas. No ano de 2011, os registros chegaram a 4.386 empresas que enviaram pelo menos um mês de movimentação ao fisco através do Sped Fiscal.
