Chinaglia entrega relatório preliminar da Lei Orçamentária de 2012O parecer apenas estabelece regras para o acolhimento de emendas, cujo prazo para entregas vai até terça-feira (25). |
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O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), relator geral da Proposta de Lei Orçamentária Anual para 2012 (PLN 28/11), enviada pelo Executivo ao Congresso, entregou hoje (20) seu parecer preliminar à Comissão Mista de Planos, Orçamentos, Públicos e Fiscalização.
Ele disse que o parecer apenas estabelece regras para o acolhimento de emendas, cujo prazo para entregas começa amanhã (21) e prossegue até a próxima terça-feira (25). De acordo com Chinaglia, seria um erro antecipar o arcabouço geral do parecer, porque “isso poderia criar dificuldade política adicional, e eu preciso dialogar com todas as áreas”.
Isso, pelo menos até quinta-feira (27), que é o prazo estimado pelo senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), presidente da Comissão Mista, para votação do relatório preliminar. Chinaglia admite, porém, que a votação pode ocorrer até o dia 1º de novembro.
A única novidade anunciada no texto que será disponibilizado ainda hoje na internet, pelo Comissão Mista de Orçamento, diz respeito à possibilidade de os municípios com menos de 50 mil habitantes também poderem apresentar emendas ao Orçamento da União, em valores entre R$ 300 mil e R$ 600 mil, de acordo com o tamanho da população e “independentemente de partido político do prefeito”, ressaltou Chinaglia.
O relator da proposta de lei orçamentária enfatizou que trata-se de uma ação inédita, mas ressaltou que a emenda precisa ser definida em audiência pública na câmara de vereadores. Ele estimou que a iniciativa poderá beneficiar até 4.953 municípios, nos quais vivem 65 milhões de pessoas, equivalentes a pouco mais de 33% da população do país.
Chinaglia explicou que as emendas populares devem ser enviadas à Comissão Mista de Orçamento, que as relacionará na lei orçamentária como emendas do relator, que já reservou R$ 2,2 bilhões para atender a demanda dos municípios.
Fonte: Agência Brasil
