Ibama não quer negociar com Hotel da BRAProcesso segue para a fase de apresentação de provas por parte da controladora do hotel |
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A Justiça Federal do Rio Grande do Norte cancelou a audiência de conciliação no processo da empresa NATHWF Empreendimentos S/A, proprietária do antigo hotel da BRA, que seria realizada no dia 14 de fevereiro. A decisão foi do Juiz Federal Vinícius Vidor, que atua em substituição ao Juiz Federal Ivan Lira de Carvalho, que preside o processo.
O cancelamento da audiência foi solicitado pelo próprio Ibama, que é uma das partes no processo.“Impossibilitado juridicamente de transigir na presente demanda, uma vez que estaria o empreendimento em questão instalado em Área de Preservação Permanente – APP, não se enquadrando em nenhuma das hipóteses legais cuja intervenção é autorizada”,explica o ofício encaminhado à Justiça Federal no dia 9 de janeiro deste ano.
Com o fim da fase de conciliação, o processo segue para a próxima etapa que é a produção de provas por parte da empresa NATHWF, que terá dez dias para apresentá-las.
Em 2005, a construção do Hotel da BR foi embargada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). A justificativa era que o meio de hospedagem ultrapassava em 15 metros o gabarito previstos em legislação para edificações naquele local. Nos anos seguintes, outros órgãos se envolveram na questão.
Fonte: Justiça Federal do RN
