RN adota licenciamento eletrônico para pequenas empresas

Deputados aprovam por unanimidade a expedição de licenças ambientais pela internet para empreendimentos de pequeno porte. O projeto de lei segue para sanção da governadora.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (AL) aprovou, nesta terça-feira (8), o Projeto de Lei 010/2013, que trata da implantação do licenciamento ambiental eletrônico para empreendimentos de pequeno porte e com baixo potencial poluidor no Rio Grande do Norte. A matéria foi acatada unanimimente pelos 22 parlamentares presentes à sessão extraordinária. Representantes do setor produtivo comemoraram a decisão, que vai contribuir diretamente para o desenvolvimento e expansão dos pequenos negócios no estado. A licença poderá ser obtida pela internet em poucos dias. Agora, o texto segue para sanção da governadora Rosalba Ciarlini e publicação no Diário Oficial.

Desenvolvido por equipes de técnicos do Sebrae no Rio Grande do Norte e do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Estado (Idema), o sistema de licenciamento ambiental eletrônico – denominado Sislia – vai desburocratizar, simplificar e agilizar o processo de expedição das licenças ambientais por parte órgão ambiental. Com a implantação, a concessão do documento poderá ocorrer num período de até 15 dias. Hoje, essa liberação acontece, na maioria dos casos, em um prazo médio de 60 dias. No geral, o Sislia atende às demandas de quem busca licença simplificada, licença de regularização de operação, renovação de licença, pedidos de dispensa de licença e autorização especial. Isso representa metade das demandas do órgão ambiental estadual.

O projeto foi colocado na pauta de votação do dia pelo presidente da AL, Ricardo Motta, mesmo a casa legislativa acumulando questões semelhantemente relevantes a serem analisadas. Com exceção de Gesane Marinho e Gustavo Carvalho, que não compareceram à sessão, todos os deputados estaduais votaram pelo o substitutivo da redação original, ratificando a importância da matéria para avanço econômico do estado. “Este projeto vai criar um novo cenário para o desenvolvimento econômico do Rio Grande do Norte, incentivando o empreendedorismo e respeitando a legislação ambiental”, ressaltou o relator do projeto e presidente da Comissão de Constituição e Justiça, o deputador Hermano Morais.

Um ponto de discordância ao texto do projeto de lei foi o artigo 8º. O deputado Fernando Mineiro sugeriu quatro emendas, sendo três no artigo 7º - todas acatadas – e uma no oitavo. O parlamentar sugeriu a retirada desse artigo, que determina, em caso de inserção de informações falsas por parte do empreendedor, um período de 30 dias para auditoria in loco por meio de um processo administrativo interno do Idema. Somente após esse prazo, o caso seria encaminhado ao Ministério Público. Mas 19 dos 22 deputados votaram contra a retirada do referido artigo, permanecendo a redação integral.

A plenária foi acompanhada de perto por representantes da classe produtiva. Prestigiaram a sessão o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-RN, Sílvio Bezerra, o diretor superintendente do Sebrae-RN, José Ferreira de Melo Neto, e o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (Faern), José Vieira, além de outros representantes dos setores comercial, gráfico, ceramista. “Com o licenciamento ambiental eletrônico, quem ganha é o Rio Grande do Norte que torna mais ágil esse processo de obtenção de licenças por parte das pequenas empresas. Sem agilidade, não se consegue desenvolvimento”, enfatiza o superintendente.

A simplificação do licenciamento é determinante para o setor produtivo, já que qualquer empresa que precise de crédito para expansão das atividades tem como prerrogativa as licenças ambientais para obter os recursos das instituições financeiras. A adoção do sistema eletrônico de expedição de licenças pelas internet vai beneficiar um universo de aproximadamente 100 mil empresas com faturamento anual inferior a R$ 3,6 milhões e que precisa das licenças ambientais. São negócios que têm até 51 funcionários e responsáveis por 100% dos empregos gerados no Rio Grande do Norte nos últimos cinco anos.

Após a publicação da lei no Diário Oficial, o sistema funcionará apenas com processos simulados. Em seguida, passa a operar com processos pilotos para, só então, funcionar de fato. A primeira etapa do projeto do licenciamento será voltada apenas para pequenos empreendimentos. A segunda etapa contempla os médios e, por fim, os empreendimentos de maior porte, com um intervalo de um ano entre uma etapa e outra.

Além do Idema, os sete municípios que atualmente expedem licenças poderão também adotar o Sislia. Pelo projeto, os escritórios regionais do Sebrae no interior do estado servirão de base para que empreendedores possam obter auxílio e realizar o licenciamento, inclusive a digitalização dos documentos necessários a concessão das licenças

Fonte: Agência Sebrae RN