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Início / Notícias / Justiça / Bolsa Família: mudança de escola dos alunos deve ser comunicada

No início de cada ano letivo, é comum a mudança de escola por um grande número de crianças e adolescentes matriculados na rede pública de ensino. Por essa razão, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) orienta que as famílias beneficiárias do Bolsa Família, cujos filhos entre 6 e 17 anos mudaram de escola em 2014, precisam comunicar a alteração ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou ao setor responsável no município.

Apenas com a informação correta da escola é possível que o governo federal faça o acompanhamento adequado da frequência escolar de crianças e adolescentes atendidas pelo programa. Pelas regras do Bolsa Família, a  frequência escolar mínima é de 85%, para estudantes de 6 a 15 anos, e de 75% para estudantes de 16 e 17 anos. O cumprimento dessas condicionalidades é fundamental para que a família continue recebendo o benefício.

Mãe de seis crianças em idade escolar, a dona de casa Renata Pereira da Costa Santos, 28 anos, foi convocada a comparecer ao Cras de Brasília para informar sobre a mudança de escola dos filhos, matriculados na rede pública. Quatro deles – que estudavam no Centro de Ensino Fundamental 1, da Vila Planalto – foram transferidos para o Centro Educacional Gisno da Asa Norte.

“Vim assim que me chamaram. Aqui, eles me disseram que eu devia informar o endereço da escola para onde os meninos foram transferidos”, disse a beneficiária do Bolsa Família, logo após ser atendida por um funcionário do centro de referência. “Aproveitei para informar o nascimento do meu filho mais novo.”

Conscientização – O beneficiário não precisa esperar uma convocação para informar qualquer mudança ocorrida na situação familiar. “O ideal é que a família comunique a mudança de escola e outras alterações da situação familiar o quanto antes, para evitar problemas no recebimento do benefício”, orienta o diretor de Condicionalidades do Ministério do Desenvolvimento de Combate à Fome (MDS), Daniel Ximenes.

Quando a mudança da escola não é informada, o governo não pode fazer o acompanhamento escolar e notifica a família por descumprimento da condicionalidade de educação. Segundo Ximenes, as famílias que não conseguem manter os filhos na escola recebem atendimento da rede socioassistencial para identificar as causas do afastamento e ajudá-las a regularizar a situação.

Para a diretora do Cras de Brasília, Iaponira Pontes de Souza, a conscientização dos beneficiários sobre a importância da atualização cadastral faz parte da rotina das equipes de atendimento. “Realizamos reuniões quinzenais com os grupos de acolhida e também nas escolas, com a participação das famílias.”

Mensagem – Neste ano, espera-se a matrícula, no Ensino Fundamental, de 1,3 milhão de crianças com 6 anos de idade, completados entre 1º de abril de 2013 e 31 de março de 2014.  Por isso, o MDS enviou às famílias mensagens no extrato de pagamento do benefício avisando sobre a necessidade de matricular a criança na escola, bem como de repassar a informação ao setor responsável pelo Bolsa Família.

“A informação contribui para a efetivação do direito das crianças e dos adolescentes à educação”, afirma Ximenes. Ele destaca a importância das prefeituras em oferecer um bom acolhimento aos beneficiários e para qualificar as informações no Cadastro Único e no Sistema Presença, do Ministério da Educação. “A participação dos municípios é fundamental para manter os bons resultados alcançados no acompanhamento das condicionalidades.”

Além dos compromissos na área de educação, os beneficiários também devem cumprir as condicionalidades de saúde, que incluem vacinação das crianças de 0 a 6 anos e realização de consultas de pré-natal pelas gestantes.

*Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social de Combate à Fome