Vereadores aprovam diretrizes orçamentárias para 2014

A sessão foi comanda pelo presidente da casa, Albert Dickson (PP), e os vereadores aprovaram o projeto global, com as emendas encartadas, por unanimidade.

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Os vereadores aprovaram na nesta quinta-feira (27), em segunda discussão, o projeto de lei Nº. 051/2013, do chefe do executivo municipal que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2014. Os vereadores aprovaram o projeto global, com as emendas encartadas, por unanimidade. A sessão foi comanda pelo presidente da casa, Albert Dickson (PP).

Os parlamentares votaram inicialmente as 13 emendas consensuais (dos vereadores Hugo Manso- PT, Júlia Arruda- PSB, Rafael Mota- PP, Marcos Antônio- PSOL, Sandro Pimentel- PSOL , Junior Grafith- PRB, Júlio Protásio- PSB, Ubaldo Fernandes- PMDB e George Câmara- PC do B) aprovadas por unanimidade, com composições como o destaque do percentual de 0,5% da receita tributária (excetuando-se os gastos com pessoal) para o esporte amador e destinação do percentual mínimo de 1% da receita tributária para atender as ações de cultura.

No bloco de emendas não consensuais, sendo as quatro emendas apresentadas pela vereadora Amanda Gurgel, apenas a destinação do percentual de 30% da arrecadação do município para a educação (segundo diretrizes do plano municipal e nacional da educação) foi aprovada.

“Não se assegura prioridade sem recursos financeiros. Os 30% tem que ficar assegurados não em promessas, mas na diretriz orçamentária”, ressaltou a vereadora Eleika Bezerra (PSDC).

*Fonte: Assessoria Câmara Municipal de Natal