Projeto que muda regras da meia-entrada está pronto para ir ao plenário do SenadoAlém de estudantes e idosos terão direito à meia-entrada pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos, com renda familiar mensal de até dois salários mínimos e inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo. |
notícias relacionadas
- Procon Natal vai fiscalizar nova lei da meia-entrada
- Comissão no Senado debate preços das passagens aéreas
- Alunos de todas as escolas de Natal tem direito a carteira de estudante 2012 gratuita
- Câmara aprova texto básico da Lei Geral da Copa
- Câmara aprova estatuto que reserva meia-entrada a jovens em eventos como a Copa
- Lei Rouanet ganha novo portal e aplicativo para celular
- Grupo técnico do governo diz que condições de suprimento de energia melhoraram
- Senado conclui votação de projetos sobre Código de Defesa do Consumidor
- Senadores ampliam proteção ao consumidor e previnem superendividamento
- Nelson Barbosa: governo espera que Congresso mantenha vetos presidenciais
- Câmara aprova doação de empresas a partidos e conclui reforma política
- Aprovada na Câmara, redução da maioridade pode acabar engavetada no Senado
- Desconto no pagamento à vista beneficia consumidor e comerciante
- Flávio Azevedo toma posse como secretário do Desenvolvimento Econômico
- Senado aprova projeto que muda regras de coligações
- Senado aprova projetos que criam o Banco do Brics
- Senado votará MP 664 hoje e MP 668 na quinta-feira
- Reaproximação de EUA e Cuba elimina sinal da Guerra Fria, diz governo brasileiro
- Governadora comemora descoberta de petróleo em águas profundas do RN
- CAE aprova unificação de ICMS sobre importados apesar de pedidos de mais negociações
- Fim da substituição tributária voltará ao debate no Senado
- Senado pode votar projeto que altera lei da micro e pequena empresa
- Governo está pronto para adotar novas medidas contra a crise mundial, diz Mantega
- Brasil tem mais espaço para conter crise que países desenvolvidos, diz Mantega
- Lojistas defendem Plano mas querem conter entrada de moedas estrangeiras
- Importação já está provocando desemprego na indústria nacional, diz líder sindical
- Número de clientes de banda larga cresceu 49% em 12 meses
- Senado aprova criação da empresa individual de responsabilidade limitada
- Rosalba mobilizará senadores em prol da proposta única de Reforma Tributária
- Senado aprova alterações na Lei Kandir
Está pronta para ser votada no plenário do Senado, ainda sem data definida, a proposta que muda as regras para a concessão da meia-entrada em espetáculos culturais e esportivos. Pelo texto, o benefício não se aplica aos ingressos para a Copa do Mundo de 2014 nem às Olimpíadas de 2016.
Além de estudantes e idosos terão direito à meia-entrada pessoas com deficiência – e acompanhantes, quando necessário – e jovens de 15 a 29 anos, com renda familiar mensal de até dois salários mínimos e inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo.
No Senado, uma alteração ao texto da Câmara que pretendia restringir o benefício a 40% dos ingressos disponíveis para todas as categorias contempladas causou polêmica.
Para que a votação fosse possível o texto aprovado hoje (26) pela Comissão de Educação da Casa resgatou o texto dos deputados e não trata mais de limite de ingressos com o desconto. A proposta prevê apenas que, pelo menos, 40% dos ingressos devem ser reservados para meia-entrada, assim, um número maior de assentos com preços de meia-entrada ficará a critério dos produtores do espetáculo.
“O piso-base é 40%. De acordo com o espetáculo, o tamanho da audiência e o auditório, nós poderemos ter a elevação desse piso para contemplar todos os que tencionam ter esse direito”, explicou o relator, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).
Pelo projeto, além da União Nacional dos Estudantes, poderão emitir as carteiras de estudante a Associação Nacional de Pós-Graduandos, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, e as entidades estaduais e municipais filiadas a qualquer das três instituições.
Fonte: Agência Brasil
